Por Osmar Alencar Jr* e Alyne Sousa**
A virada do ano (2019-2020) aconteceu em meio a um alerta mundial das autoridades chinesas sobre o surto de um novo Coronavírus (COVID-19) na cidade de Wuhan, colocando de sobreaviso a comunidade científica internacional e os governos dos Estados-nação do planeta a agirem no sentido de se precaverem para o que poderia se transformar em uma pandemia. O que vimos desde então foi o desdenhar de vários governos nacionais sobre tal possibilidade, pondo em risco de forma negligente e até genocida suas populações, principalmente aquelas mais vulneráveis social, racial e demograficamente.
Essa empáfia inicial da maioria dos governantes transformou um problema sanitário localizado na China em uma crise sanitária mundial de proporções gigantescas, a qual, segundo a Universidade John Hopkins contaminou oficialmente 13.771.805 (treze milhões, setecentos e setenta e um mil, oitocentos e cinco) pessoas e matou 589.954 (quinhentos e oitenta e nove mil, novecentos e cinquenta e quatro) indivíduos pelo COVID-19 até 17/07/2020 (JOHNS HOPKINS UNIVERSITY, 2020).
Não foi diferente no Brasil, onde o presidente Jair Bolsonaro, mesmo com a confirmação do primeiro caso em 26/02/2020, em uma declaração à imprensa norte-americana em 10/03/2020 negou a crise sanitária, minimizou a pandemia e declarou que se tratava de uma fantasia propagada pela mídia em todo o mundo, mesmo com boa parte da comitiva que viajou aos EUA tendo sido contaminada pelo COVID-19.
Uma semana após ter negado a pandemia, em 17/03/2020, o estado de São Paulo registrou a primeira morte no país; em 26/03/2020, após 1 mês do primeiro caso confirmado, o Brasil registrou 2.985 (dois mil, novecentos e oitenta e cinco) casos com 77 (setenta e sete) mortes pelo novo Coronavírus.
Mesmo com a escalada progressiva do COVID-19 no país, o governo federal continuava a negar sua gravidade e a negligenciar a coordenação das ações estratégicas de prevenção e combate à pandemia em todo o território nacional.
O resultado da negligência genocida na política sanitária federal em termos de prevenção e combate ao novo Coronavírus, corroborou anos de desconstrução do Sistema Único de Saúde (SUS) e levou o Brasil, no quinquagésimo dia desde o primeiro registro oficial (16/04/2020), a atingir 30.961 (trinta mil, novecentos e sessenta e um) casos confirmados e 2.105 (duas mil, cento e cinco) mortes pelo COVID-19, com uma taxa de letalidade de 6,79%, um contágio de 14,74 pessoas e 1 morte por cada 100 mil habitantes.
Nesse mesmo dia, o Ministro da Saúde Henrique Mandetta foi exonerado do cargo por discordar da estratégia de isolamento social vertical preconizada pelo Presidente da República e contrária às orientações de isolamento horizontal da Organização Mundial da Saúde (OMS) e de diversos países que começavam a obter sucesso na contenção do contágio e das mortes em seus respectivos países.
A partir desse momento, o Ministério da Saúde passou a ser controlado pelos militares apoiadores das ideias bolsonaristas da anticiência expressas no incentivo do uso sem comprovação científica da hidroxicloroquina no tratamento da doença, bem como por genocidas defensores da flexibilização do isolamento social, como forma da população adquirir imunidade pela contaminação da maioria dos brasileiros e brasileiras.
O ministério alterou os protocolos de apresentação dos dados da pandemia pelo COVID-19 no país, dificultando a transparência da informação e o controle social das ações do governo na prevenção e combate à pandemia; no entanto, retrocedeu após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que o obrigou a voltar a apresentar os dados registrados sobre a doença, de acordo com a metodologia anterior à mudança.
A estratégia negacionista e genocida da crise sanitária assumida pelo governo Bolsonaro em comunhão com a proposta necroliberal imposta à classe trabalhadora pela equipe econômica obteve sucesso e levou à contaminação oficial de 2.046.328 (dois milhões, quarenta e seis mil, trezentos e vinte oito) pessoas e a morte de 77.851 (setenta e sete mil, oitocentos e cinquenta e um) brasileiros e brasileiras pelo COVID-19, em 17/07/2020, 4 meses após a primeira morte, o que representa uma taxa de letalidade de 3,8%, um contágio e morte por 100 mil habitantes de 973,8 e 37 pessoas, respectivamente, segundo os dados do Ministério da Saúde (2020).
Esses dados são mais dramáticos quando analisados por regiões. Em um país com mais de 211 milhões de habitantes (IBGE, 2020), onde a região Sudeste concentra 42% (mais de 89 milhões de pessoas) da população, esta apresentou 699.377 (seiscentos e noventa e nove mil, trezentos e setenta e sete) casos confirmados com 26.734 (vinte e seis mil, setecentos e trinta e quatro) mortes pelo COVID-19 até 17/07/2020, revelando uma taxa de incidência e de morte por 100 mil habitantes de 791,4 e 40, respectivamente.
A região Nordeste, que conta com 27% (57,3 milhões de pessoas) da população brasileira, registrou 683.049 (seiscentos e oitenta e três mil e quarenta e nove) casos confirmados de COVID-19, com 24.902 (vinte e quatro mil, novecentos e duas) mortes, com uma taxa de incidência e de morte por 100 mil habitantes de 1.196,8 e 43,6, respectivamente.
A região Sul, que abrange 14% (30,1 milhões de habitantes) da população brasileira, apresentou 149.580 (cento e quarenta e nove mil, quinhentos e oitenta) casos confirmados da doença, com 3.104 (três mil, cento e quatro) mortes, com uma taxa de incidência e de morte por 100 mil habitantes de 499 e 10,4, respectivamente.
A região Norte, que agrega 9% (18,6 milhões de pessoas) da população brasileira, apresentou 345.465 (trezentos e quarenta e cinco mil, quatrocentos e sessenta e cinco) pessoas infectadas pelo novo Coronavírus e 10.911 (dez mil, novecentos e onze) mortes, com uma taxa de incidência e de morte por 100 mil habitantes de 1.879,4 e 59,2, respectivamente.
Por último, a região Centro-Oeste, com apenas 8% (16,5 milhões de pessoas) da população brasileira, apresentou 168.857 (cento e sessenta e oito mil, oitocentos e cinquenta e sete) casos confirmados de COVID-19 e 3.560 (três mil, quinhentos e sessenta) mortes, com uma taxa de incidência e de morte por 100 mil habitantes de 1.036,1 e 21,8, respectivamente.
Os dados demonstram que a doença é mais grave tanto em termos de incidência como de mortalidade nas regiões brasileiras menos dinâmicas economicamente, uma vez que na região Norte a incidência do COVID-19 nas pessoas foi 2,37 vezes maior que na região Sudeste e 3,76 maior que na região Sul, enquanto matou 1,48 e 5,69 vezes mais que nas outras duas regiões, respectivamente.
Na região Nordeste, a incidência do novo Coronavírus nas pessoas foi 1,51 vezes maior que na região Sudeste e 2,39 vezes que na região Sul, enquanto matou 1,09 e 4,19 vezes mais nas respectivas regiões; portanto, trata-se de uma doença que incide e mata muito mais as populações que vivem nos territórios e regiões mais vulneráveis, justamente os locais em que residem, em grande maioria, os trabalhadores e trabalhadoras negras depauperados desse país.
O que é pior nesse genocídio consensuado pela necropolítica do governo Bolsonaro, estabelecendo-se uma analogia em relação às premissas materiais do extermínio nazista, é a “serialização de mecanismos técnicos para conduzir as pessoas à morte”. Depois de “mecanizada, a execução em série transformou-se em um procedimento puramente técnico, impessoal, silencioso e rápido” (MBEMBE, 2018, p. 21).
Tal processo, segundo o autor, foi catapultado por estereótipos racistas e pelo crescimento do racismo de classe, que trata a classe trabalhadora e os considerados “sem-pátria” como selvagens, que precisam ser exterminados.
Assim, o que no início foi considerado uma “gripezinha” despretensiosa para o governo federal, tornou-se uma pneumonia aguda que adoece e mata pessoas também das classes média e alta, levando os governos estaduais e municipais a reconhecerem a gravidade da pandemia e a adotar medidas mais radicais de isolamento horizontal, para depois flexibilizá-las no momento em que a doença passou a se alastrar nas comunidades mais populosas das metrópoles e nas pequenas cidades, bolsões de moradia dos trabalhadores e trabalhadoras brasileiros.
A morte e o sepultamento em série dessa população mais vulnerável, em grande maioria negra, tornou-se para os governos federal, estadual e municipal, um procedimento técnico, impessoal, silencioso e rápido de extermínio, servindo de método de limpeza etária, étnica e social necessária ao equilíbrio fiscal e à transferência de recursos públicos para o setor privado, com a finalidade de salvar os lucros da fração de classe dominante nacional e estrangeira, em queda neste momento.
Assim, para os governos submissos aos interesses de uma elite dominante, não importa salvar a vida da classe trabalhadora – os selvagens de plantão – mas salvar os lucros da classe hegemônica, os neocolonizadores capitalistas da contemporaneidade.
Esse desprezo pela classe trabalhadora representado pelas contrarreformas do Estado do governo Bolsonaro e pelo genocídio da população mais vulnerável brasileira apresenta sua feição mais acabada na destruição do sistema de proteção social brasileiro, especificamente na saúde e na educação públicas universais e de qualidade para todos os brasileiros e brasileiras.
O desmonte na saúde, em plena pandemia, passa pelo asfixiamento de recursos para o financiamento do SUS e pela substituição de pessoal técnico de excelência do Ministério da Saúde por militares bolsonaristas, e na educação pelo desrespeito aos professores e professoras de instituições de ensino públicas, à autonomia e ao caráter público, gratuito e de qualidade das universidades e institutos federais.
O descaso pela educação e pela democracia já era expresso antes da pandemia, por meio da defesa do Projeto Escola sem Partido e no incentivo a perseguições aos docentes “esquerdistas” de instituições de ensino públicas; nos cortes drásticos no orçamento das universidades e institutos federais, bem como nas verbas destinadas à ciência e tecnologia; na nomeação de interventores para as reitorias e diretorias das instituições de ensino federais; na proposta do FUTURE-SE, etc.
Durante a pandemia do COVID-19 esse desprezo foi potencializado: o governo Bolsonaro através do Ministério da Educação protelou ao máximo o adiamento do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), obrigando as redes pública e privada de ensino a continuarem e/ou retornarem às suas atividades, seja de maneira remota ou até mesmo presencial; interferiu para a não-aprovação do projeto de renovação do Fundo Nacional de Defesa da Educação Básica (FUNDEB) como um fundo permanente de valorização da educação básica pública e dos trabalhadores da educação; pressionou para que as Instituições Federais de Ensino (IFEs) não suspendessem seus calendários acadêmicos e, no auge da pandemia, para retomarem seus calendários paralisados com atividades de ensino remoto e/ou presenciais.
Trata-se de um verdadeiro escárnio, se pensarmos que a maioria das IFEs paralisou suas atividades na segunda quinzena de março, quando surgiram as primeiras mortes no Brasil e o país registrava 2.985 (dois mil, novecentos e oitenta e cinco) casos oficiais de contaminação com 77 (setenta e sete) mortes por COVID-19 (dados de 26/03/2020); e atualmente estão sendo obrigadas a retomar suas atividades (remota ou presencialmente), em meio a 2 milhões de pessoas contaminadas e aproximadamente 80 (oitenta) mil pessoas mortas.
No bojo de tanta imposição pelo retorno às aulas (sejam remotas ou presenciais), sem condições de acesso universal à sala de aula (seja virtual ou física) e sem condições sanitárias propícias ao trabalho docente e ao aprendizado, cumpre-nos perguntar: é realmente possível ensinar e aprender nesse momento? O que, e por que meios? Fingir uma normalidade expande o aprendizado dos estudantes e qualifica o trabalho dos professores e professoras? A quem interessa de fato, que os docentes caiam no engodo salvacionista do retorno às aulas em meio à pandemia???
De acordo com inúmeros relatos de docentes das redes pública e privada, espalhados por todos os Estados do país, o arremedo de ensino imposto via aulas remotas têm provocado mais isolamento, adoecimento físico, esgotamento mental e psicológico de professores, estudantes e suas famílias, além do enorme prejuízo social causado pela perda das relações afetivas de troca de saberes e experiências mantidas entre estudantes e docentes, e entre estudantes/professores e suas respectivas famílias, exatamente em um contexto em que menos serviços de atendimento médico e psicológicos estão disponíveis.
É possível aprender por meio de gravações cujos conteúdos são descontextualizados pela falta de debate, fragmentados pelas limitações das tecnologias disponíveis e aligeirados pela diminuta temporalidade que não nos permite a necessária reflexão? É possível continuar reproduzindo o conteudismo pedagogicamente ineficiente nesse novo formato, ou “o fingir ensinar e o fingir aprender” será apenas amplificado numa escala ainda mais desumana e desprovida de sentido para docentes, estudantes e suas famílias?
Isto nos leva a refletir sobre que sujeitos encontraremos na escola e universidade nos pós-pandemia. Serão indivíduos mais autônomos, mais conscientes e críticos da realidade perversa que vivemos ou zumbis ainda mais ensimesmados que se ocuparam em manter uma falsa produtividade profissional e acadêmica, uma carga horária laboral e um calendário letivo incompatíveis com a excepcionalidade do momento e uma rotina de vida completamente apartada das novas necessidades e hábitos impostos pela pandemia???
Em relação ao retorno presencial já previsto em diversas unidades da federação, cabem os seguintes questionamentos: as medidas de biossegurança propostas pelo MEC serão suficientes para manter vidas nas escolas e universidades, sabendo de seus históricos tristemente naturalizados de escassez, que vão de material didático-pedagógico aos produtos mais básicos de higiene e limpeza, mesmo em “tempos normais”??? Sem testes para detectar infectados??? Como impedir o contágio entre estudantes, entre estudantes e professores e entre estes e seus familiares??? Estamos preparados para assistir a disseminação do contágio dentro e fora do espaço escolar e acadêmico, motivado pelo irresponsável e precoce retorno às aulas?
No contexto crítico em que vivemos, as perdas de colegas de trabalho, de alunos e familiares têm muito nos a ensinar, para além do que restou interrompido nos livros e cadernos desde março. Esse momento particular da história nos reserva preciosas oportunidades de aprendizado sim, mas ancoradas em novos valores, novas sociabilidades, novas subjetividades, que nos apontem novas formas de nos relacionarmos com as outras pessoas, com seus próprios limites e necessidades e novas formas de apropriação do conhecimento e de fruição do mundo e da vida. Em casa também se aprende!
Segundo pesquisa Datafolha realizada nos dias 23 e 24/06/2020 (FOLHA DE SÃO PAULO, 2020), 76% das pessoas são contrárias ao retorno às aulas nesse momento; entre as que mais defendem 31% são empresários. Estes alegam que os pais de alunos têm exigido o retorno, mas há em curso no país diversos movimentos de professores, estudantes e seus familiares defendendo o fim das atividades remotas obrigatórias e principalmente o não-retorno às aulas presenciais.
Assim, resta claro que o interesse não é social, posto que não há qualquer preocupação com o “aprendizado interrompido” dos estudantes; ao contrário, é estritamente individual, de retomada imediata de todas as atividades econômicas e preservação/recomposição dos seus lucros, desde os que vendem a “mercadoria-educação” em escolas e faculdades particulares, aos detentores de softwares ditos “educacionais”, que manejam e enriquecem às custas do Ensino a Distância e seus similares.
A pandemia e as medidas de isolamento social ao tempo que afetaram os setores da economia, principalmente indústria e serviços, apresentaram oportunidades lucrativas, a partir da expansão do trabalho on-line, digital, permitido pelo avanço das tecnologias de informação e comunicação (TICs) e pela contrarreforma trabalhista do governo Temer, que regulamentou os contratos temporários por meio da Lei 13.429/2017 e os contratos precários, ampliando a jornada em tempo parcial e instituindo os contratos de teletrabalho e trabalho intermitente no Brasil.
O trabalho on-line em contínuo crescimento mundial, que na opinião de muitos, seria a superação da dimensão do sofrimento no labor, uma vez que a “sociedade digitalizada e tecnologizada nos levaria ao paraíso” (ANTUNES, 2018, p.19), não tem conduzido a classe trabalhadora ao encontro da felicidade; mas ao contrário, os passos iniciais para se obter um “smartphone e a seus assemelhados começa com a extração de minério, sem o qual os ditos cujos não podem ser produzidos” (ANTUNES, 2018, p. 20).
Assim, em termos práticos, o trabalho digital é a expressão da superexploração dos trabalhadores mineiros e a expressão da produção do mais-valor no setor de serviços na contemporaneidade.
Essas novas modalidades de trabalho têm como traços constitutivos a instabilidade e a insegurança; são uma espécie de trabalho sem contrato, em que não há previsibilidade mínima de horas a cumprir e nem direitos assegurados. Os trabalhadores e trabalhadoras passam a ser acionados via remota e devem estar on-line para realizar o trabalho intermitente. Para tanto, expandem-se nas corporações a “uberização”, a “pejotização” e o teletrabalho, emergindo uma nova modalidade de trabalho, o escravo digital, segundo Antunes (2018).
Escravo digital, pois terá que possuir seus instrumentos de trabalho e assumir todas as despesas inerentes a sua execução e seguridade social, utilizando o ambiente doméstico ou não para realizar suas atividades laborativas e submetidos a “metas” impostas, na grande maioria, por práticas de assédio capazes de gerar adoecimento e até suicídios, enquanto o “aplicativo”, “uma empresa privada global de assalariamento disfarçado sob a forma de trabalho desregulamentado, apropria-se do mais-valor gerado pelo serviço”, sem nenhuma preocupação com os direitos trabalhistas conquistados historicamente (ANTUNES, 2018, p. 35).
Trabalho digital que, nos serviços de educação, traduz-se, essencialmente, em ensino remoto com toda a sua instabilidade e insegurança, pois além de destruir os referidos direitos trabalhistas, intensifica a jornada dupla de trabalho, principalmente para as mulheres, reduz drasticamente sua sociabilidade e representação sindical, com o intuito de privar a sociedade brasileira de um direito social universal, a educação, agora reduzida a uma mercadoria valiosíssima para o capital se reproduzir, e ao mesmo tempo, perpetuar sua estratégia de alienação da classe trabalhadora.
Portanto, dizemos NÃO às novas “velhas” modalidades de trabalho, à escravidão digital, ao teletrabalho na educação, ao ensino remoto ou presencial em tempos de pandemia e à “uberização” dos docentes no Brasil.
Referências
ANTUNES, R. O privilégio da servidão: o novo proletariado de serviços na era digital. 1. ed. São Paulo: Boitempo, 2018.
FOLHA DE SÃO PAULO. Para 76% dos brasileiros, escolas devem continuar fechadas, aponta Datafolha. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/educacao/2020/06/para-76-dos-brasileiros-escolas-devem-continuar-fechadas-aponta-datafolha.shtml. Acesso em: 20 jul. 2020.
IBGE. Estatísticas: projeções da população. Disponível em: https://www.ibge.gov.br/estatisticas/sociais/populacao/9109-projecao-da-populacao.html?=&t=resultados. Acesso em: 17 jul. 2020.
JOHNS HOPKINS UNIVERSITY. Coronavirus Resource Center. Disponível em: https://coronavirus.jhu.edu/map.html. Acesso em 17 jul. 2020.
MBEMBE, A. Necropolítica: biopoder, soberania, estado de exceção, política da morte. São Paulo: N-1 edições, 2018.
MINISTÉRIO DA SAÚDE. Painel Coronavírus (atualizado em 17/07/2020). Disponível em: https://covid.saude.gov.br/. Acesso em 17 jul. 2020.
*Economista, doutor em Políticas Públicas, professor adjunto do Departamento de Ciências Econômicas e Quantitativas da UFDPar e do Programa de Pós-Graduação Políticas Públicas da UFPI e coordenador do Observatório do Fundo Público.
** Economista, doutora em Desenvolvimento e Meio Ambiente e professora do Departamento de Gestão e Negócios do IFPI.
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