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Diário Trabalhista do Covid19 no Brasil: Os trabalhadores primeiro, o capital depois

 25/03/2020  Di: 

Logo foto diario trabalhista Osmar Covid19

[Tercera entrega (24/03/2020) para lamericalatina.net en portugués del académico y activista Osmar Alencar desde el estado brasileño de Piauí – Terza consegna per lamericalatina.net in portoghese dell’accademico e attivista Osmar Alencar dallo stato brasiliano del Piauí]

Por Osmar G. Alencar Jr

Na pandemia do Coronavírus (Covid-19), ao mesmo tempo em que as medidas de isolamento social são a solução encontrada, até agora, para minimizar o contágio da população e reduzir as mortes nos estratos mais vulneráveis da população, são, também, a ruína para o modo de produção capitalista, pois a redução ou a suspensão da produção, da circulação e do consumo de bens e serviços acelera a tendência decrescente das taxas de lucros, paralisa os mercados e aumenta sua crise sistêmica.

Por isso, medidas de isolamento social são questionadas pelo capital e seus seguidores. Assistimos, pela mídia, depoimentos de lideres empresariais brasileiros contestando tais medidas, com argumentos rasteiros, invocando a estatística para explicar que os números de morte no mundo e no Brasil são muito baixas em relação a outras doenças, e, que, portanto, uma “gripezinha” não pode parar a produção, a circulação e o consumo de mercadorias e serviços no Brasil. Nessa perspectiva, tudo isso se resumiria a uma histeria coletiva e descabida.

Os argumentos obtusos, de parte dos empresários, foram incorporados ao discurso oficial do governo federal, pois o presidente Jair Bolsonaro, para salvar o mercado, continua a minimizar a pandemia, afirmando que: “não morreu com uma facada, e não vai ser uma gripezinha que vai matá-lo” e “é desnecessário o fechamento das fronteiras dos Estados da federação”; na contramão das ações dos governadores que estão, minimamente, contribuindo para a efetividade do isolamento social e pressionando o governo federal por uma coordenação nacional das ações de saúde e por mais recursos para investimento na seguridade social, principalmente, no SUS.

E também, nas ações concretas do governo, já que na última segunda-feira (23/03/2020), o país amanheceu com a notícia da publicação da Medida Provisória (MP) 927, que, dentre outras ações no campo trabalhista, propôs suspender por 4 meses o contrato de trabalho dos trabalhadores da iniciativa privada, desobrigando a necessidade do pagamento de salários pelos patrões. Invariavelmente, recuou e vetou, por pressão popular, o artigo 18 que tratava da referida suspensão.

No entanto, publicou nova medida provisória, a MP 928, que permite o empregado e o empregador celebrarem acordo individual escrito, a fim de garantir a permanência do vínculo empregatício, que terá preponderância sobre os demais instrumentos normativos, abrindo espaço para os empresários suspenderem imediatamente os contratos de trabalho sem o devido pagamento de salários, no prazo de vigência do Decreto de estado de calamidade pública, como propunha o artigo 18 da MP 927.

Na mesma manhã do dia 23/03/2020, o Banco Central do Brasil (BCB) anunciou medidas de combate aos efeitos da COVID-19, admitindo que a rápida disseminação do vírus tem aprofundado a deterioração do cenário econômico, aumentando as incertezas e os riscos do mercado, afetando a nossa moeda e os preços das commodities, o que trará turbulências financeiras superiores a da crise de 2008.

Assim, o presidente do BCB afirmou que o Banco cumprirá sua função de manter a funcionalidade dos mercados financeiros; para tanto, manterá o sistema bancário líquido e estável, capitalizado com crédito na sua normalidade, garantindo a rolagem da dívida dos setores afetados pela crise, a liquidez do mercado de câmbio e as condições monetárias que estimulem o crédito e o crescimento com estabilidade nos preços.

A manutenção dessa funcionalidade poderá custar R$ 2,3 trilhões ao governo federal, o correspondente a 32,5% do PIB, dos quais R$ 1,2 trilhão (16,7% do PIB) corresponderá à liberação de liquidez através de aporte de dinheiro aos bancos e R$ 1,1 trilhão (15,8% do PIB) será liberação de capital para proteger futuras perdas das empresas no mercado financeiro.

Em tempos excepcionais, de pandemia do Coronavírus e de crise econômica, o primordial para os governos é garantir a vida humana. Tal garantia não está assegurada no Brasil, pois o governo Bolsonaro, enquanto assegura uma ajuda trilionária para a burguesia financeira se proteger na crise, toma medidas tímidas de proteção à classe trabalhadora que se encontra em isolamento social.

O que é pior, em plena pandemia, utiliza os recursos públicos federais para transferir mais de R$ 2 trilhões para frações da burguesia nacional e internacional menos sujeitas ao risco da contaminação e aos infortúnios da pobreza, enquanto minimiza para os mais pobres, a grande massa de trabalhadores e trabalhadoras que estão muito mais expostos ao contágio progressivo, pois permanecem explorados pelo capital e não vivem encastelados nas mansões e condomínios de luxo; mas ao contrário, convivem em condições sanitárias e de moradia muito mais sujeitas à contaminação.

Portanto, nesse momento em que o governo federal se associa ao capital na defesa dos patrões e suas famílias, a classe trabalhadora tem que se rebelar: paralisar as atividades produtivas não essenciais para a vida da classe, organizar-se política e comunitariamente para se proteger do Coronavírus, pressionar os governos federal e estaduais para utilizar os fundos públicos para garantir uma renda básica para os trabalhadores isolados socialmente, repudiar qualquer tentativa dos poderes executivo e legislativo avançarem na retirada de direitos dos trabalhadores, revogar a EC 95 e liberar os recursos da DRU para a seguridade e social, exigir a suspensão do pagamento da dívida pública federal e a transferência das rubricas orçamentárias para os gastos em saúde, assistência social, previdência social e ciência e tecnologia.

Assim, a luta política de classe é a única forma dos trabalhadores inverterem a prioridade dos governos no destino dos recursos públicos; por isso, é o momento de unidade e organização da classe trabalhadora para impedir que as medidas adotadas pelo governo Bolsonaro salvem as elites privilegiadas e matem os mais vulneráveis da população brasileira, justamente aqueles que acessam os recursos públicos da seguridade social e que estão sendo impelidos a morrer para equilibrar as finanças do Brasil e alimentar uma elite fétida, entreguista, misógina, racista e excludente.

Osmar Alencar Jr.
Doutor em Políticas Públicas

Professor do Departamento de Economia da UFDPar

Coordenador do Observatório do Fundo Público

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